Director de Desempenho Ambiental e Social – Millennium Challenge Account (MCA) – Moçambique

Director de Desempenho Ambiental e Social – Millennium Challenge Account (MCA) – Moçambique

Sobre a MCA – Moçambique

O Governo da República de Moçambique assinou um acordo de cinco anos (“Compacto”) com a Millennium Challenge Corporation (“MCC”) para financiar programas específicos destinados a reduzir a pobreza e estimular o crescimento económico. A MCC é uma agência do Governo dos Estados Unidos da América que se dedica a ajudar países dedicados à boa governação, liberdade financeira e investimento em pessoas. Uma Entidade Responsável denominada Millennium Challenge Account-Moçambique (“MCA- Moçambique”) foi criada e designada pelo Governo da República de Moçambique para implementar o Compacto.

Compacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique

A Millennium Challenge Account – Moçambique, em colaboração com o Governo da República de Moçambique e a Millennium Challenge Corporation do Governo dos Estados Unidos da América, implementa projectos ao abrigo do Compacto de 537,5 milhões de dólares que aborda os desafios de desenvolvimento no país, com um enfoque geográfico na província da Zambézia. O Compacto consiste em três projectos, nomeadamente:

1. O Projecto de Conectividade e Transportes Rurais (CTR) visa reduzir o custo dos transportes na província da Zambézia, aumentar a resiliência da rede rodoviária, melhorar o acesso aos serviços sociais e promover a mobilidade das mulheres.

2. O Projecto de Promoção da Reforma e do Investimento na Agricultura (PRIA) visa aumentar os investimentos agrícolas e a produtividade e os rendimentos dos pequenos agricultores e de outros actores na cadeia de valor em Moçambique.

3. O Projecto de Meios de Subsistência Costeiros e Resiliência Climática (CLCR) visa ao combate a degradação dos ecossistemas costeiros, incluindo a sobre-exploração das pescas, para que os ecossistemas mais produtivos sejam restaurados à sua função.

Director de Desempenho Ambiental e Social

Objectivo da posição

O Director de Desempenho Ambiental e Social (DAS), sob a supervisão do Director de Operações (COO) do Millennium Challenge Account-Moçambique (MCA-Moçambique), é responsável pela implementação bem-sucedida de todos os aspectos das actividades de desempenho ambiental e social para cada um dos três projectos. O Director do DAS fornece informações estratégicas e técnicas para garantir a conformidade das actividades do projecto com as normas e diretrizes aplicáveis do DAS. As normas e diretrizes aplicáveis incluem as leis e regulamentos nacionais relevantes em matéria ambiental e social, as Diretrizes Ambientais da MCC e os Padrões de Desempenho da Corporação Financeira Internacional (IFC) sobre Sustentabilidade Ambiental e Social.

O Diretor do DAS atinge este objectivo aconselhando os líderes séniores da MCA e os Directores de Projecto, sobre o desempenho do DAS dos empreiteiros e consultores e, quando necessário, fornecendo orientação técnica para que os membros da equipe do DAS cumpram suas respectivas funções. Espera-se que o diretor do DAS passe a maior parte do seu tempo no projecto CTR para assegurar a gestão e a supervisão das questões específicas do projeto DAS. A Ponte sobre o Licungo e o desvio (circular) de Mocuba são classificados como Categoria A devido ao estatuto de zona verde do local proposto, à dimensão e custo globais do projeto e à limitada experiência provincial com este tipo de construção nova. As questões relacionadas com o DAS, incluindo a saúde e a segurança, terão de ser cuidadosamente geridas para garantir o cumprimento das normas e diretrizes aplicáveis ao DAS. Para o projecto CTR, o director do DAS irá gerir um especialista em saúde e segurança e contará com o apoio de um consultor de gestão do projecto (CGP), que apoiará o DAS e os requisitos de género e inclusão social e a garantia de qualidade em todas as fases de desenvolvimento e implementação do projecto. Espera-se igualmente que o director do DAS preste um apoio limitado aos projetos PRIA e CLCR. O apoio a estes projectos é de natureza mais limitada devido à classificação das actividades PRIA e CLCR como sendo da Categoria C ou da Categoria D.

Localização: Esta posição é baseada em Maputo com viagens extensivas à Zambézia durante a fase de pré-entrada em vigor

Faixa salarial: Esta posição enquadra-se no Grau “D” da Tabela Salarial da MCA-Moçambique.

Principais responsabilidades

Liderança Estratégica e Conformidade

• Liderar os esforços da MCA Moçambique para integrar considerações ambientais e sociais na concepção e implementação de projectos. Isto inclui:

a) assegurar que todos os projectos cumprem os requisitos da MCC, incluindo os Padrões de Desempenho Ambiental e Social da Corporação Financeira Internacional (IFC PS), as Diretrizes da MCC sobre Avaliação Ambiental e Social e o quadro jurídico moçambicano aplicável.

b) Identificar oportunidades para melhorar a concepção e implementação de projectos através da aplicação de boas práticas internacionais.

• Assegurar que todos os documentos do concurso e outros acordos contratuais para o Compacto incorporem medidas de mitigação ambiental e sociais relevantes, incluindo medidas relativas à gestão ambiental, proteção de recursos culturais, saúde e segurança públicas e outras questões, quando relevante.
• Fornecer a liderança e o contributo técnico necessários para ajudar a garantir o desempenho ambiental e social das actividades do Compacto. Assumir a responsabilidade principal pelo acompanhamento e supervisão dos aspectos do impacto ambiental e social das actividades do Compacto, em particular do Projecto CTR.
• Juntamente com os Directores-Gerais, garantir a conformidade das actividades do Projecto com as leis e regulamentos ambientais relevantes de Moçambique, as Diretrizes Ambientais da MCC e os Padrões de Desempenho da Corporação Financeira Internacional (IFC) sobre Sustentabilidade Ambiental e Social, e a Estratégia de Mudança Climática da Agência.

Gestão e Supervisão de Projectos

• Supervisionar e gerir o trabalho do especialista em saúde e segurança da MCA e/ou dos empreiteiros e consultores, conforme o caso, para garantir que o desempenho, os resultados e os produtos de trabalho sejam aceitáveis. Preparar e/ou rever os termos de referência, orçamentos, calendários e estimativas de custos para as aquisições internacionais e nacionais relacionadas com o DAS para obras civis e serviços de consultoria e prestar apoio à gestão de contratos e projectos.
• Coordenar e fornecer contributos técnicos para quaisquer Avaliações Ambientais e Sociais (AIAS) exigidas pelo Projecto, incluindo quadros de política de reinstalação (RPF) e planos de acção de reassentamento, conforme solicitado pelo Director de Reassentamento da MCA. Assegurar que as conclusões das AIAS sejam incorporadas na concepção do projecto e nas estratégias de execução.
• Coordenar e fornecer informações técnicas sobre todos os planos de gestão ambiental e social (PGAS), planos de gestão da saúde e segurança (HSMP), planos de gestão de resíduos (PGRs) e outros planos relacionados com o DAS exigidos pelo projecto.
• Coordenar com o Director-Geral e outros funcionários as questões ambientais e sociais para garantir que todos os documentos de concurso para o Projecto incorporam medidas de mitigação ambiental e social relevantes, incluindo medidas relativas à gestão ambiental, aquisição de terras e reassentamento, proteção de recursos culturais, saúde e segurança da comunidade e dos trabalhadores, HIV/SIDA e outras questões quando relevante.

Contribuição técnica e garantia de qualidade

• Liderar o desenvolvimento de um sistema de gestão ambiental e social para garantir que o Compacto cumpre os requisitos ambientais e sociais.
• Realizar visitas regulares aos locais dos projectos para apoiar a supervisão dos mesmos. Resumir e documentar as principais conclusões e recomendar os próximos passos.
• Analisar a eficácia do(s) mecanismo(s) de reclamação, juntamente com os comentários e denúncias das partes afectadas pelo projecto sobre os impactos ambientais e sociais e as questões de reassentamento, e recomendar ações para melhorar o(s) mecanismo(s) e solucionar as reclamações. Isto inclui a avaliação dos relatórios regulares a serem fornecidos pelo sistema geográfico e de informação do projeto CTR.

Envolvimento e comunicação com as partes interessadas

• Servir de interlocutor principal para as questões ambientais e sociais entre as principais partes interessadas.
• Apoiar o Director de Comunicação da MCA e o Director de Gênero e Inclusão Social no planejamento e implementação do envolvimento das partes interessadas e da consulta pública.
• Colaborar regularmente com os departamentos governamentais relevantes e a sociedade civil local.

Monitoria e relatórios

• Analisar os relatórios sobre a execução das actividades do Compacto para garantir que todos os trabalhos são realizados em plena conformidade com os planos de gestão ambiental e social aplicáveis, em especial para o projeto CTR.
• Desempenhar outras tarefas e responsabilidades relacionadas com a gestão ambiental e social, a pedido dos Directores-Gerais.
• Servir de principal decisor e principal interlocutor do pessoal da MCA, da MCC e de outros interlocutores e partes interessadas do governo em todas as questões de gestão ambiental e sociais relacionadas com as actividades do Compacto.
• Viajar a nível nacional e internacional, conforme necessário, para criar e manter relações de trabalho eficazes com os principais interlocutores e partes interessadas.

Competências Necessárias

Formação académica

• Licenciatura em ciências naturais ou sociais, planeamento ambiental, engenharia ou área semelhante
• Preferência por um grau académico avançado (mestrado ou superior) numa área relacionada.

Competências técnicas

• Mínimo de dez (10) ou mais anos de experiência em avaliação de impacto ambiental e social e na liderança de esforços para integrar considerações ambientais e sociais em projectos de infra-estruturas.
• Conhecimento prático de:

a) leis e regulamentos ambientais e sociais de Moçambique e

b) boas práticas internacionais do sector, incluindo as Normas de Desempenho Ambiental e Social da Sociedade Financeira Internacional.

• Experiência comprovada na aplicação de diretrizes e políticas ambientais e sociais internacionais, incluindo as Normas de Desempenho da IFC ou as suas equivalentes (por exemplo, Salvaguardas do Banco Mundial) em projectos financiados por organizações internacionais.
• Capacidade comprovada para supervisionar eficazmente e colaborar com equipas e instituições multidisciplinares, incluindo peritos técnicos, funcionários do governo, partes afectadas pelo projeto e sociedade civil.
• Capacidade comprovada de gerir uma variedade de tarefas com um mínimo de supervisão.
• Experiência de gestão de equipas de profissionais baseadas em projectos que produzem resultados de alta qualidade.
• Capacidade de viajar regularmente para Mocuba.

Competências Desejadas

• Experiência comprovada na aplicação de diretrizes e políticas ambientais e sociais internacionais, incluindo as Normas de Desempenho da IFC sobre Sustentabilidade Ambiental e Social em projectos para o sector dos transportes (estradas e pontes) de dimensão e complexidade semelhantes às do projeto CTR.
• Experiência com a MCC ou outras organizações internacionais de desenvolvimento semelhantes.
• Conhecimentos linguísticos e de tecnologias da informação.
• Conhecimentos sólidos de informática no domínio do Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint).
• Fluência em português e excelentes capacidades de comunicação escrita e verbal em inglês.