Especialista em Desenvolvimento Infantil

UNICEF is mandated by the United Nations General Assembly to advocate for the protection of children’s rights, to help meet their basic needs and to expand their opportunities to reach their full potential. UNICEF is guided by the Convention on the Rights of the Child and strives to establish children’s rights as enduring ethical principles and international standards of behaviour towards children. The United Nations Children’s Fund (UNICEF) has been present in Brazil since 1950, supporting the most important changes in childhood and adolescence in the country. UNICEF participated in major immunization and breastfeeding campaigns; the mobilization that resulted in the approval of Article 227 of the Federal Constitution and the drafting of the Child and Adolescent Statute; the movement for universal access to education; programmes to combat child labour; among other great advances in guaranteeing the rights of Brazilian girls and boys. In recent decades, Brazil has promoted a strong process of inclusion of children and adolescents in public policies. However, a significant portion of the population remains excluded. Therefore, in its cooperation programme with the Brazilian Government for the period 2024-2028, UNICEF focuses its efforts on the most vulnerable and excluded girls and boys, with a special focus on children and adolescents who are victims of extreme forms of violence. These children and adolescents in situations of greater vulnerability are spread throughout Brazil, but they are more concentrated in the Amazon, in the Northeast and in large urban centers. Through the UNICEF Seal, UNICEF promotes commitments to guarantee the rights of children and adolescents in the Northeast and in the Amazon regions in Brazil. In large cities, UNICEF works with a focus on reducing intra-municipal inequalities, through the #AgendaCidadeUNICEF.

O tema da primeira infância tem ganhado destaque devido às várias evidências científicas que comprovam que o investimento nesta fase da vida, desde a gravidez e especialmente nos primeiros três anos de vida, é extremamente importante para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional, espiritual e social, com consequências a longo prazo para a vida das crianças. Durante este período, o desenvolvimento do cérebro é extremamente rápido, formando ligações a um ritmo mais acelerado do que em qualquer outra altura da vida, moldando a base das funções e estruturas cerebrais que influenciam a saúde mental e física das crianças, bem como a sua capacidade de aprender ao longo da vida e de se adaptar às mudanças. Por isso, práticas de cuidado e abordagens protetoras precisam ser adotadas nesse período da vida, a fim de enfrentar as vulnerabilidades e reduzir a violência, o abuso, o racismo e a discriminação.
O Brasil tem buscado melhorar as suas políticas públicas e o seu quadro jurídico e de responsabilização em matéria de políticas de Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI). Recentemente, esta área tem recebido investimentos tanto a nível federal como estadual e municipal, através de programas como Criança Feliz e de Planos de Ação integrados desenvolvidos pelos governos municipais (PMPI) e estaduais (PEPI) – um trabalho conjunto da sociedade civil, universidades, fundações, ONGs, agências das Nações Unidas e o sector privado ativamente envolvidos na agenda do DPI. Compondo um panorama diversificado e amplo de parcerias.
É notório também que os decisores municipais e estaduais do orçamento público no Brasil estão cada vez mais se alinhando as estruturas do DPI e sua priorização. Diversos Tribunais de Contas Estaduais desenvolveram um forte interesse pelo tema do DPI e tornaram-se fortes aliados na promoção e defesa da primeira infância como uma prioridade nos orçamentos governamentais.
A título de exemplo, os Estados de Sergipe e Minas Gerais têm levado a cabo iniciativas interessantes no sentido de desenvolver mecanismos legais e instrumentos de políticas públicas sobre o desenvolvimento da primeira infância. Estados e municípios têm induzido a elaboração de Planos de Ação, comitês municipais, construção de indicadores e metas sociais, bem como, negociações com as Câmaras Legislativas Municipais para priorizar a primeira infância no Orçamento da Política Social.
A UAPI (Unidade Amiga da Primeira Infância) e o PIA (Primeira Infância Antirracista) são iniciativas do UNICEF que visam colaborar, melhorar e qualificar os serviços públicos para a infância nos municípios brasileiros, utilizando práticas e metodologias fáceis nas unidades locais de saúde e educação infantil. As iniciativas e têm contribuído para fomentar o conhecimento e aprimorar as rotinas locais e promover boas práticas de atendimento e serviços equitativos e antirracistas para crianças.
O programa UNICEF tem atuado no fortalecimento do papel e das capacidades das famílias e dos serviços locais para oferecer um cuidado responsivo e acolhedor às suas crianças na primeira infância, prevenindo a violência, o racismo e promovendo a estimulação e o cuidado precoce.
Na Região Nordeste, o UNICEF alia-se aos Tribunais de Contas, especialistas e organizações da sociedade civil para desenvolver a capacidade dessas equipes técnicas e apoiar as famílias no papel de cuidar e nutrir as crianças pequenas e, assim, beneficiar e proteger as populações mais vulneráveis é fundamental.

Sob a orientação geral do Chefe do Escritório de Salvador, a/o Voluntária/o da ONU será responsável por prestar assistência técnica às políticas de primeira infância e assistência social implementadas pelos municípios nos Estados da Bahia, Sergipe e Minas Gerais, pelo desenvolvimento de trabalho de advocacia junto aos governos estaduais das respectivas UFs, bem como pelo estabelecimento de alianças com os Tribunais de Contas Estaduais, organizações da sociedade civil que trabalham com a questão da primeira infância e assistência social, e com as comunidades e famílias dos territórios priorizados pelo UNICEF.

• Apoiar o desenvolvimento, implementação e monitoramento das atividades e entregas de DPI planejadas para o escritório de Salvador no plano de trabalho anual do AWP 2024), em todas as 5 Áreas Programáticas, por meio de assistência técnica aos PI (parceiros implementadores) e atores locais da rede para crianças, nos estados e territórios priorizados para a ZE.

• Apoiar o estabelecimento de novas parcerias com atores internos e externos nos estados, capitais e municípios priorizados pelo Gabinete.

• Apoiar o desenvolvimento de políticas, legislação e programas de proteção social, tendo em atenção o aumento da cobertura e do impacto nas crianças, com especial atenção para as mais marginalizadas. Identifica, gera e apresenta provas para apoiar este objetivo em colaboração com parceiros locais.

• Colaborar com o Escritório de Salvador, DPI a nível nacional e colegas da Educação, Saúde e Proteção contra a Violência a nível regional para o planeamento e desenvolvimento de estratégias inovadoras, tal como previsto no AWP 2024 da UNICEF, que garantam a implementação de intervenções de ECD e Política Social incluindo a concepção, processos de expansão, mapeamento de parceiros, sistematização de experiências, disseminação de lições aprendidas, entre outros.

• Apoiar a expansão e a gestão intersetorial da UAPI (Unidade Amiga da Primeira Infância) em articulação com as equipas locais e territoriais da UNICEF de especialistas em saúde, educação, proteção social e proteção contra a violência e o racismo na primeira infância.

• Apoiar a expansão e a gestão intersetorial da UAPI (Unidade Amiga da Primeira Infância) em direção às comunidades originárias e populações tradicionais dos municípios brasileiros, inovando nas políticas de primeira infância para esses grupos mais vulneráveis..

• Colaborar na disseminação, formação e implementação de práticas antirracismo nos serviços públicos de primeira infância nos municípios, alargando a iniciativa PIA e outras práticas e tecnologias sociais de literacia racial.

• Identificar e cultivar oportunidades de parceria com as principais redes de DPI, partes interessadas, incluindo governo, sectores privados, academias, fóruns, ONGs, fundações, conselhos profissionais e organizações do Sistema das Nações Unidas para fazer avançar a política e a programação de DPI do UNICEF nesses três estados.
• Assegurar que o UNICEF está estrategicamente envolvido em fóruns e redes locais e regionais de políticas de DPI.

• Participar em reuniões internas e externas, em conformidade com o acordado pelo UNICEF e/ou com parceiros, presencialmente e/ou em linha.

Resultados esperados:

Estratégia de DPI implementada nos estados da BA, SE e MG por meio de: adesão oficial e certificação de UAPIs na cidade de Salvador; alianças com os Tribunais para equidade e prioridade de investimentos públicos centrados na criança; adoção de PIA – práticas anti-racistas pelos serviços e profissionais municipais de atenção à primeira infância; e implementação do Selo UNICEF e da #AgendaCidadeUNICEF em territórios, municípios e comunidades tradicionais e originárias priorizadas nesses 3 estados.

A/O Voluntária/o da ONU poderá ter que viajar, participar de trabalhos colaborativos com equipes internas e externas, incluindo territórios e comunidades em áreas rurais distantes dos Estados. Além disso, participará em eventos presenciais, webinars e reuniões virtuais com colegas e/ou parceiros. Serão necessárias actividades como a organização de reuniões, conferências, workshops e formação. Será solicitada a contribuição com artigos e opeds (opinião pública),[BM1] produção ou fornecimento de insumos para relatórios, propostas para doadores, notas e peças audiovisuais para fins de comunicação, análise, coleta e sistematização de dados.

Considerando os resultados e metas programáticas do Programa de País e em ação conjunta com as equipes técnicas do UNICEF de Salvador e do território Nordeste, a/o Voluntária/o da ONU irá colaborar com as atividades de planejamento, implementação programática, monitoramento, avaliação e sistematização dos resultados e boas práticas alcançadas, contribuindo para as seguintes linhas temáticas e objetivos:

 aprimoramento das políticas públicas municipais e estaduais para a primeira infância.
 unidades municipais de atendimento à primeira infância com atendimento antirracista e equitativo na primeira fase da vida.
 Melhoria das políticas públicas municipais e estaduais para a redução da pobreza infantil.
 Aumento da cobertura da proteção social e seu impacto positivo sobre as crianças e suas famílias.
 a adequação, equidade e eficiência dos investimentos públicos voltados para a criança
 a implementação programática da agenda da primeira infância e dos investimentos públicos voltados para a criança nas iniciativas Selo UNICEF e #Agenda Cidade.