IC – Estudo técnico para subsidiar regulamentação de varas de execução penal CNJ

This specific tender is managed via the new supplier portal system of UNDP Quantum. If you are interested in submitting a bid for this tender, you must subscribe following the instructions in the user guide. If you have not registered a profile with this system, you can do so by following the link for Supplier Registration.

If you already have a supplier profile, please access the negotiation using quicklink or please login to the Supplier Portal, then search for the negotiation using the reference number UNDP-BRA-01143, following the instructions in the user guide.

Introduction

País: Brasil

Período de atividade: 230 dias

Descrição do Serviço: contratação de um(a) consultor(a) pessoa física para elaboração de estudo técnico destinado a subsidiar a regulamentação, pelo CNJ, do número de varas de execução penal proporcional ao número de varas criminais e ao quantitativo de pessoas presas, conforme determinação do STF na ADPF 347. O estudo deverá apresentar diagnóstico nacional, proposta de parâmetros objetivos para definição da estrutura mínima necessária à adequada prestação jurisdicional na execução penal e estudo de cenário considerando a proposta apresentada. O estudo deverá abranger mais de uma proposta de parâmetros/cenários, que serão discutidos junto ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ

Requisitos mínimos/obrigatórios:

  • Mestrado em Estatística, Ciência de dados, Economia, Matemática, Ciências da computação, Engenharia de Produção, Análise Econômica do Direito, Administração Pública ou áreas afins.

A proposta deve ser submetida diretamente no portal até o prazo indicado. Na data de término, o recebimento de propostas se encerrará às 17h de Brasília

Qualquer solicitação de esclarecimento deve ser enviada por escrito através da funcionalidade de mensagens no portal. O PNUD responderá por escrito, incluindo uma explicação da dúvida sem identificar a fonte da consulta.

Por favor, indique se pretende apresentar uma proposta criando uma resposta preliminar sem submetê-la diretamente no sistema. Isso permitirá que o sistema envie notificações em caso de alterações nos requisitos da licitação. Caso necessite de mais esclarecimentos, comunique-se utilizando a funcionalidade de mensagens no sistema.

Caso já possua cadastro no Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum): 
As ofertas devem ser submetidas diretamente no sistema através deste link: https://supplier.quantum.partneragencies.org

Caso não possua cadastro no Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum):
você pode registrar um perfil utilizando o seguinte link de registro: https://estm.fa.em2.oraclecloud.com/fscmUI/redwood/supplier-registration/register-supplier/register-supplier-verification?id=TUW16eK6qcr758BAzgLLMoYCOHny7FmchTkU%2FhZUs%2BSmOnzZEFMtr%2BNqdw%3D%3D
Para isso, siga as instruções nos guias disponíveis no site do PNUD:

Atenção! Não crie um novo perfil se já possuir um: 
utilize a funcionalidade de recuperação de senha caso não se lembre da senha ou do nome de usuário do registro anterior.

O PNUD efetuará os pagamentos ao consultor por transferência bancária após a aceitação pelo PNUD das entregas especificadas nos Termos de Referência (TOR). Se existirem duas moedas, será aplicado o câmbio do PNUD no dia em que o PNUD instruir o banco a efetuar o pagamento.

Common Back Office (CBO)
PNUD Brasil

Documents :

Negotiation Document(s)
(Before Accessing other negotiations Document(s), please click on this link)

Sustainable Procurement Indicators : Social – Human rights and labour issues / Other / Evaluation criteria
Social – Human rights and labour issues / Other / Other
Generic – UN Global Compact
Social – Social health and well-being

To help us track our procurement effort, please indicate in your email where (globalvacancies.org) you saw this tender/procurement notice.

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