A Unidade de Desenvolvimento Ambientalmente Sustentável concentra-se em fornecer consultoria técnica e política, design e supervisão de implementação para projetos ambientais relacionados à biodiversidade, mudanças climáticas, produtos químicos e proteção da camada de ozônio, financiados pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), Fundo Verde para o Clima (GCF) e Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML).
No âmbito do Protocolo de Montreal (PM), tratado internacional criado em 1987 para proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e consumo das Substâncias Destruidoras do Ozônio (SDOs), o FML é o mecanismo financeiro criado para prover assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento, partes que operam sob a égide do Artigo 5 (A-5), entre eles o Brasil, para eliminar o consumo de SDOs de acordo com os cronogramas de eliminação.

Atualmente, os estados parte A-5 do PM estão implementando o  cronograma para eliminar a produção e consumo dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) que prevê: congelamento do consumo dos HCFCs em 2013, redução de 10%, 35%, 67,5% e 100% em 2015, 2020, 2025 e 2030, respectivamente.

O Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) estabeleceu as ações para a eliminação dos HCFCs no País:

Etapas I e II :eliminação do consumo de 220,3 toneladas (t) de Potencial de Destruição do Ozônio (PDO) de HCFCs até o ano de 2015 e 464,06 t PDO de HCFCs até 2023, respectivamente, por meio de atividades de conversão industrial, assistência técnica, capacitação e ações regulatórias nos setores de Espuma de PU (poliuretano) e RAC (refrigeração e ar condicionado).

Etapa III : eliminação do consumo de 575,65 t PDO por meio de atividades de gestão do banco de HCFC-22 e evitar a substituição antecipada por fluidos refrigerantes de alto Potencial de Aquecimento Global. Promover o uso seguro e eficiente de fluidos refrigerantes alternativos de zero PDO e baixo GWP e que proporcionem maior eficiência energética, projetos voltados para treinamentos de profissionais no setor de serviços em RAC, e à prestação de assistência técnica para a execução de projetos demonstrativos que possuem potencial de serem reproduzidos, evitando conversões transitórias e ações regulatórias no setor de RAC, até 2030.

Adicionalmente, tendo o Brasil promulgado a Emenda de Kigali, que incluiu os HFCs entre os produtos controlados pelo PM, por meio do Decreto Presidencial 11.666, de 24/08/2023, o país irá iniciar nos próximos anos a implementação do cronograma de phase-down dessas substâncias. A fase preparatória, prevista para ocorrer entre 2024 e 2025, irá realizar uma série de estudos e diagnósticos para melhor compreender o cenário atual de utilização (consumo e aplicação) dos HFCs no país, bem como avaliar as tendências de mercado relacionadas ao uso de substâncias alternativas aos HFCs; as barreiras existentes para a utilização de alternativas de baixo GWP e a definição de estratégia para superar as barreiras.

Tanto para a implementação do PBH, como para a fase preparatória do KIP, o PNUD foi designado pelo Governo brasileiro como agência líder de implementação e estabeleceu uma Unidade de Implementação e Monitoramento para prestar assistência técnica e operacional especializada para execução de ações aprovadas pelo ExCom.

Deveres e responsabilidades

O presente Termo de Referência tem por objetivo estabelecer os parâmetros para a seleção de profissional para atuar como Associado de Projeto, bem como descrever as atividades que estarão sob a responsabilidade deste profissional. O/A profissional irá atuar no regime home-based, mas deverá estar disponível para viagen à Brasília ou à outras localidades para a implementação do projeto. O/A profissional será responsável por prestar assistência técnica/operacional à implementação dos projetos do Protocolo de Montreal implementados no Brasil pelo PNUD, incluindo, mas não se restringindo a:

1. Prestar assistência e apoiar na disponibilização/organização de informações técnicas/operacionais dos projetos que auxiliem a Coordenação da UIM na:
a) preparação de relatórios do sistema Quantum, elaboração de relatório e apresentações sobre o progresso dos projetos e revisão substantiva (quando pertinente) ao doador e ao Comitê de Acompanhamento dos Projetos (CAP);
b) prestação de assessoria à Unidade de Nacional do Ozônio (do acrônimo em inglês, National Ozone Unit – NOU) do Ministério de Meio Ambiente/MMA;
c) organização e atualização de planilhas de controle de informações dos projetos e na elaboração da prestação de contas, plano de ação e planos de compras;
d) na preparação de respostas às auditorias internas e externas dos projetos de cooperação técnica; manter a documentação necessária arquivada;
2. Prestar assistência técnica/operacional na preparação de estratégias, propostas de novos projetos e documentos a serem apresentados ao doador, realizar pesquisas, compilar dados relevantes, elaborar e editar seções de relatórios técnicos, conforme necessário;
3. Atuar na elaboração e confirmação da agenda das reuniões/missões/seminários técnicos/visitas técnicas (virtuais e presenciais), definição de participantes, escopo da missão, apoiar na elaboração de documentos técnicos necessários à realização das missões de campo e participar de forma efetiva tanto nos temas relacionados à Etapa III do PBH (Projeto BRA/24/G76) quanto à Fase Preparatória do KIP (Projeto BRA/KIP/93/PRP/333);
4. Apoiar a Coordenação da UIM na preparação da Estratégia Geral para a Implementação da Emenda de Kigali no Brasil e na proposição de novos projetos e documentos a serem apresentados ao fundo doador no âmbito da Etapa I do KIP em coordenação;
5. Acompanhar os processos de contratação de consultorias nacionais e internacionais e monitorar a execução dos contratos de consultorias nacionais e internacionais no âmbito do projeto BRA/24/G76, Produtos 1 e 4
a) elaborar Termos de Referência com as especificações técnicas dos serviços a serem contratados, acompanhar o andamento do processo no Common Back Office (CBO) monitorar o recebimento de resposta, realizar triagem inicial de documentação recebida e preparar solicitações de diligência relacionadas às documentações obrigatórias apresentadas pela empresa (caso necessário), apoiar a CBO na preparação da documentação de suporte para submissão dos pedidos às instâncias pertinentes do Advisory Committee on Procurement (ACP), atuar em coordenação com o(a) Coordenação da UIM na preparação de resposta a eventuais questionamentos das instâncias pertinentes do ACP,  acompanhar as atividades desenvolvidas pela CBO para garantir a execução do processo nos prazos estabelecidos nos Standard Operations Procedures (SOP),
b) acompanhar os prazos de entrega de produtos, alertando consultores contratados e a Coordenação da UIM sobre problemas identificados que possam resultar no não cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato, apoiar na realização da revisão, análise para a aprovação dos produtos das consultorias contratadas pelo projeto, visando garantir a qualidade e a consistência com as metodologias do PNUD;
6. Acompanhar os processos licitatórios nacionais e internacionais e monitorar a execução dos contratos de aquisição de bens e/ou prestação de serviços no âmbito do projeto BRA/24/G76, Produtos 1 e 4:
a) elaborar Termos de Referência com as especificações técnicas dos bens e serviços a serem contratados, acompanhar andamento do processo no CBO, monitorar o recebimento de resposta, realizar triagem inicial de documentação recebida e preparar solicitações de diligência relacionadas às documentações obrigatórias apresentadas pela empresa (caso necessário), apoiar a CBO na preparação da documentação de suporte para submissão dos pedidos às instâncias pertinentes do Advisory Committee on Procurement (ACP), atuar em coordenação com o(a) Coordenação da UIM na preparação de resposta a eventuais questionamentos das instâncias pertinentes do ACP,  acompanhar as atividades desenvolvidas pela CBO para garantir a execução do processo nos prazos estabelecidos nos Standard Operations Procedures (SOP);
b) acompanhar os prazos de entrega de bens e serviços, alertando empresas contratadas e a Coordenação da UIM sobre problemas identificados que possam resultar no não cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato, apoiar na realização da revisão, análise para a aprovação das entregas de bens e serviços contratados pelo projeto, visando garantir a qualidade e a consistência com as metodologias do PNUD.

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação dos projetos, de forma alinhada com as metas e prioridades acordadas pelo PNUD e pelos parceiros.

O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do Projeto.

Arranjo Institucional

O/A Associado/a de Projetos será supervisionado/a pela Coordenação da Unidade de Implementação e Monitoramento.

Competências

Alcançar Resultados:
NÍVEL 1: Planeja e monitora o próprio trabalho, presta atenção aos detalhes, entrega um trabalho de qualidade dentro do prazo

Pensamento Inovador:
NÍVEL 1: Aberto a ideias criativas/riscos conhecidos, é pragmático para resolver problemas, faz melhorias

Aprendizagem Contínua:
NÍVEL 1: Mente aberta e curiosa, compartilha conhecimento, aprende com os erros, pede feedback

Adaptar com Agilidade:
NÍVEL 1: Adapta-se à mudança, lida de forma construtiva com a ambiguidade/incerteza, é flexível

Atuar com determinação:
NÍVEL 1: Mostra determinação e motivação, capaz de entregar com calma diante da adversidade, confiante

Engajar-se e ser Parceiro:
NÍVEL 1: Demonstra compaixão/compreensão para com os outros, forma relacionamentos positivos

Promover Diversidade e Inclusão:
NÍVEL 1: Apreciar/respeitar as diferenças, consciente do preconceito inconsciente, confrontar a discriminação

Competências multifuncionais e técnicas

Gestão de Negócios – Gestão de Riscos:
• Identificar e organizar ações para reduzir, mitigar e gerenciar riscos de forma proativa.

Direção de negócios e estratégia – Pensamento sistêmico:
• Capacidade de usar análise e julgamento objetivos de problemas para compreender como os elementos inter-relacionados coexistem dentro de um processo ou sistema geral e para considerar como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema;

Direção de negócios e estratégia – Negociação e Influência:
• Alcançar um entendimento ou acordo comum, persuadir outras partes, resolver pontos de divergência por meio do diálogo, negociar soluções mutuamente aceitáveis e criar situações de ganho mútuo (“win-win”).

Desenvolvimento de negócios – Integração com o Sistema ONU:
• Capacidade de identificar e integrar capacidades e ativos do sistema das Nações Unidas e participar em trabalho conjunto; conhecimento do Sistema ONU e capacidade de aplicar esse conhecimento a situações estratégicas e/ou práticas;

Administração e Operações – Gestão de documentos e Registros:
• Gestão geral de documentos (físicos ou eletrônicos); política de registro e retenção, incluindo armazenamento e arquivamento.

Habilidades e experiência necessárias

Requisitos mínimos de educação:
• Diploma do ensino médio completo é requerido.
• Diploma do Ensino Superior (Graduação Universitária) em Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Ciências Ambientais, Geografia, Economia, Administração, Ciências Sociais ou áreas afins será dada a devida consideração, mas não é um requisito.

Anos mínimos de experiência profissional relevante:
• Mínimo de 7 anos (para Ensino Médio) ou 4 anos (para Ensino Superior-Graduação Universitária) de experiência em projetos de cooperação técnica e pesquisa e desenvolvimento, nas áreas de meio ambiente e/ou mudança do clima;

Habilidades necessárias:
• Conhecimento e/ou experiência prévia na implementação de projetos voltados para o desenvolvimento sustentável e meio ambiente;
• Experiência na organização técnica e logística de reuniões, seminários, capacitações, treinamentos, encontros técnicos e workshops;

Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:
• Desejável Mestrado em Gestão Ambiental, Engenharia Ambietal ou áreas  correlatas.
• Histórico comprovado de conhecimento sobre o Protocolo de Montreal
• Experiência no acompanhamento de processos licitatórios conduzidos no âmbito do sistema ONU (preparação de documentos, análise de propostas, monitoramento do contrato, etc);
• Experiência em monitoramento de atividades decorrentes de contratos, projetos e/ou acordos (preparação de documentos, análise de propostas, monitoramento do contrato, etc);
• Conhecimento em informática (pacote office) e sistematização de dados e informações, domínio nas ferramentas Sharepoint, Microsoft Teams, Zoom e outras ferramentas digitais.

Idiomas exigidos:
• Fluência em português é requerido;
• Nível Intermediário de inglês é requerido.

Certificados Profissionais Desejáveis
• N/A

Isenção de Responsabilidade

Informações importantes do candidato

Todos os cargos nas categorias NPSA estão sujeitos a recrutamento local.

Informações do candidato sobre as listas do PNUD

Nota: O PNUD reserva-se o direito de selecionar um ou mais candidatos a partir deste anúncio de vaga. Também podemos reter as inscrições e considerar os candidatos que se candidatam a este cargo para outros cargos semelhantes no PNUD no mesmo nível de ensino e com descrição de trabalho, experiência e requisitos educacionais semelhantes.

Diversidade da força de trabalho

O PNUD está empenhado em alcançar a diversidade em sua força de trabalho e incentiva todos os candidatos qualificados, independentemente de sexo, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, cultura, religião e origens étnicas a se inscreverem. Todas as candidaturas serão tratadas com a maior confidencialidade.

Aviso de fraude

As Nações Unidas não cobram nenhuma inscrição, processamento, treinamento, entrevista, teste ou outra taxa relacionada ao processo de inscrição ou recrutamento. Se você receber uma solicitação para o pagamento de uma taxa, desconsidere-a. Além disso, observe que emblemas, logotipos, nomes e endereços são facilmente copiados e reproduzidos. Portanto, você é aconselhado a ter cuidado especial ao enviar informações pessoais na web.

Level of Education: Bachelor Degree

Work Hours: 8

Experience in Months: No requirements